Termos e Condições de Venda
Última atualização: Junho de 2026
1. Identificação do Vendedor
A loja online The Clay Label é operada por Marta Santos Botelho, Empresária em Nome Individual (ENI), com sede em Rua dos Passarinhos n42 Abóboda, São Domingos de Rana NIF 207740763 doravante designada por "Vendedora".
Contacto: 914487811
E-mail: theclaylabel.pt@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online The Clay Label, bem como as compras efetuadas através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A The Clay Label comercializa peças de cerâmica artesanal produzidas manualmente.
Dada a natureza artesanal dos produtos, variações de cor, textura, forma, dimensão ou acabamento poderão ocorrer entre as fotografias apresentadas no website e o produto efetivamente recebido, não constituindo defeito ou falta de conformidade.
4. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).
A atividade encontra-se enquadrada no regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não é liquidado IVA nas vendas efetuadas.
Os preços não incluem custos de envio, salvo indicação expressa em contrário.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A confirmação da encomenda enviada por correio eletrónico não constitui aceitação definitiva da mesma, reservando-se a Vendedora o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente por erro informático, indisponibilidade de stock ou indicação incorreta de preços.
6. Pagamento
A loja disponibiliza os métodos de pagamento identificados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
7. Expedição e Entrega
A The Clay Label efetua envios para Portugal e para países na União Europeia.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Vendedora, designadamente atrasos das transportadoras.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
8. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção dos bens, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Para exercer este direito, o consumidor poderá utilizar o formulário eletrónico de livre resolução disponibilizado na loja ou comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada por correio eletrónico.
Após a comunicação da resolução, os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo disposição legal em contrário.
9. Exclusão do Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos personalizados ou produzidos especificamente de acordo com as instruções do cliente.
Nestes casos, os produtos não poderão ser devolvidos por mera desistência, arrependimento ou alteração da vontade de compra.
Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor em caso de defeito, dano ocorrido durante o transporte ou falta de conformidade dos produtos.
10. Produtos Danificados ou Não Conformes
O cliente deverá verificar os produtos aquando da receção da encomenda.
Caso identifique qualquer dano, defeito ou falta de conformidade, deverá contactar a The Clay Label imediatamente, enviando fotografias que permitam avaliar a situação.
As situações serão tratadas nos termos da legislação de proteção dos consumidores aplicável.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na loja online, incluindo textos, fotografias, logótipos, imagens e elementos gráficos, são propriedade da The Clay Label, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes serão tratados exclusivamente para gestão de encomendas, prestação de apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da loja.
13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Informação atualizada disponível através do Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha encontra-se disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes nos termos da lei portuguesa.